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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Verbo JuridicoCÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Verbo Juridico
compilações legislativas VERBOJURIDICO verbojuridico ® _____ SETEMBRO 2007 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL _____ REDACÇÃO RESULTANTE DAS ALTERAÇÕES
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A FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS* - WescolaA FASE PREPARATÓRIA DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS* - Wescola
222 Substituindo o Código de Processo Penal de 1929 (CPP29) e a legislação que o complementou e alterou a partir de 1945, influenciado pela lição do direito
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Considerações sobre a Lei nº 12.403/11, que alterou o ...Considerações sobre a Lei nº 12.403/11, que alterou o ...
236 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 4 t Curso “O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal” Considerações sobre a
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DEFINIÇÃO DE CRIMINALÍSTICA LEGISLAÇÃO APLICADA À PERÍCIA ...DEFINIÇÃO DE CRIMINALÍSTICA LEGISLAÇÃO APLICADA À PERÍCIA ...
5 NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA DEFINIÇÃO DE CRIMINALÍSTICA "É a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios ...
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Recursos em Processo Penal - Supremo Tribunal de JustiçaRecursos em Processo Penal - Supremo Tribunal de Justiça
1.ª Nota Com o Código de 1987, o regime dos recursos em processo penal sofreu uma autêntica revolução que obedeceu a uma ideia concreta: ruptura praticamente ...
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CÓDIGO DE ETICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - CFESSCÓDIGO DE ETICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - CFESS
CÓDIGO DE ETICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL (APROVADO A 8 DE MAIO DE 1965) INTRODUÇÃO Considerando que: A formação da consciência ...
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Processo Penal - JurisiteProcesso Penal - Jurisite
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida ...
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO PENAL Questão 3 Pedro, almejando a morte de José, contra ele efetua disparo ...
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Juristas Leigos - Direito Penal e Processual Penal © 2002 - AATR-BA 2 INTRODUÇÃO Neste módulo, serão vistos, de forma conjunta e sintética, conteúdos básicos ...
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Noções de Direito Processual Penal - vestcon.com.brNoções de Direito Processual Penal - vestcon.com.br
7 Para a efetivação das prisões não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso3 (art. 284 do
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